A criação de empregos formais no Brasil caiu nos primeiros quatro meses de 2012, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas nesta quinta-feira (17). De acordo com o Ministério do Trabalho, foram criadas 702.059 formais de janeiro a abril – uma queda de 20,2% frente ao mesmo período do ano passado (+880.717 vagas formais).

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informava que a queda na criação de vagas formais de janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi de 25%. Na verdade, a queda foi de 20%.

 De acordo com os números do governo, este é o pior desempenho para os quatro primeiros meses de um ano desde 2009, quando foram abertas 48.454 empregos com carteira assinada. Naquele momento, o país sentia os efeitos da primeira etapa da crise financeira, inaugurada em setembro de 2008 com a concordata do banco norte-americano Lehman Brothers. A série histórica do Caged tem início em 1992. O recorde histórico para o emprego formal nos quatro primeiros meses de um ano foi registrado em 2010 – quando foram abertas 962.327 vagas.

O recuo na criação de empregos formais no primeiro quadrimestre deste ano acontece, novamente, em um momento de desaceleração da economia mundial, com reflexos na economia doméstica. Para tentar acelerar a economia, o governo já anunciou um pacote de medidas para estimular a competitividade das empresas, além de ter baixado os juros básicos, definidos pelo Banco Central, e estar atuando para que a taxa de câmbio fique mais alta. Atualmente, o dólar oscila ao redor de R$ 2 – melhorando as condições de competição do setor produtivo nacional.

Mês de abril

Somente em abril, os números do Ministério do Trabalho mostram que foram criados 216.974 postos formais de trabalho.

"Este aumento mantém a trajetória de expansão, constituindo-se no maior saldo mensal do emprego no ano de 2012. O desempenho positivo em abril decorreu de 1.798.101 admissões e 1.581.127 desligamentos, ambos os maiores para o período", informou o Ministério do Trabalho.

O número, no entanto, representa uma queda de 20,29% frente a abril de 2011 (+272.225 vagas formais)

Setores da economia

De acordo com o governo federal, o comportamento favorável do emprego em abril foi registrado em todos os oito setores da economia, que registraram mais contratações do que demissões no mês passado. O setor que mais contratou em abril, segundo o governo, foi serviços (+82.875 postos); seguido pela construção civil, com a abertura de 40.606 empregos com carteira assinada; pelo comércio (+33.704 vagas); pela indústria de transformação (+30.318); e pela agricultura (+21.916 vagas formais). 

Regiões do país

Segundo os dados oficiais, quase todas as grandes regiões tiveram expansão no nível de emprego em abril. Foram criadas 142 mil vagas na região Sudeste, 43 mil postos com carteira assinada na região Sul, 32,1 mil empregos formais na região Centro-Oeste e 4,09 mil vagas na região Norte. 

"Por outro lado, a região Nordeste, influenciada pela presença de fatores sazonais relacionados às atividades sucroalcooleiras, registrou redução de 4.924 postos de trabalho", acrescentou o Ministério do Trabalho.

O governo recuou nos planos de conceder isenção de Imposto de Renda para as Participações nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 11 mil dos trabalhadores com carteira assinada. O assunto foi a principal pauta da reunião que a presidente Dilma Rousseff teve com os presidentes das centrais sindicais nesta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto.
Os sindicalistas cobraram a isenção de imposto para PLRs de até R$ 20 mil. Um ministro afirmou que a presidente "mudou de ideia", e que o impacto fiscal representado pela renúncia de arrecadação por meio do Imposto de Renda é "muito relevante" para as contas públicas. Dilma deverá conceder a isenção de imposto, mas para um valor inferior de PLR.
 
"Os planos mudaram hoje [quinta-feira (3)] de manhã", disse o ministro.
Na quarta-feira (2), fontes graduadas do Palácio do Planalto afirmaram que a presidente, em troca da "boa vontade" das centrais na reforma da caderneta de poupança, concederia a isenção num valor intermediário ao desejado pela equipe econômica (isenção de imposto para PLRs de até R$ 6 mil) e o cobrado pelas centrais (R$ 20 mil).
 
A isenção num valor de até R$ 6 mil é o que defende o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na reunião com as centrais, Dilma estava acompanhada do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
 
Novo encontro 
Na próxima semana, terça-feira (8), a presidente terá novo encontro com os representantes das centrais sindicais e o tema será objeto de apreciação mais detida.
As centrais defendem isenção de imposto de renda para PLRs até R$ 20 mil, pois entendem que até este valor mais de 90% dos trabalhadores que recebem este benefício serão contemplados.
A isenção faria parte dos acordos e convenções coletivas de trabalho e não afetariam o capital das empresas, nem tampouco o recebimento de bônus por parte de executivos das corporações.
Fonte: Com Valor Econômico

A Comissão de Seguridade Social e Família realizarou  audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.
 
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, já chegou a um consenso sobre o tema. O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).
 
“Os projetos de lei 3299/08 e 4447/2008, que extinguem o fator previdenciário, tratam de matéria relevante, pois buscam a correção de um dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social no momento de sua aposentadoria”, disse Amauri Teixeira.
 
Foram convidados:

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de Franca;

- o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso de Oliveira;

- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim; 

- o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
 
Fonte: Agência Câmara
 

O Ministério do Trabalho precisa ser ágil para estar à altura dos desafios do país, disse hoje (3) o novo ministro do Trabalho no discurso de posse. Brizola Neto destacou que a pasta precisa se esforçar para acompanhar tanto o avanço tecnológico quanto o crescimento econômico nacional.
“É preciso que [o ministério] seja ágil, transparente, inovador, precisa fazer parte da discussão e da implementação de políticas sociais que nos conduzam a caminhos que se abram para o nosso país”, disse.
Brizola Neto lembrou ainda da figura de seu avó, Leonel Brizola, como sendo peça fundamental de sua atuação política. “O sobrenome que possuo integra uma linhagem de brasileiros ilustres, que se inicia com Getúlio Vargas, João Goulart e da figura saudosa de meu avó, Leonel Brizola. Esse sobrenome indissoluvelmente ligado a essa trajetória histórica que agora se redesenha em Luiz Inácio Lula da Silva e a com a presidenta Dilma Rousseff”, disse.
O ex-ministro do Trabalho Paulo Roberto Pinto lembrou das conquistas do ministérios nos últimos anos como a implementação das novas regras para o ponto eletrônico e a criação do grupo móvel de fiscalização de grandes obras.
Brizola Neto tomou posse hoje depois de cinco meses da saída de seu antecessor, Carlos Lupi, que deixou o ministério por denúncias de irregularidades na pasta. Paulo Roberto Pinto assumiu a pasta como ministro interino.
Fonte: Agência Brasil

Para contemplar o homem Deus fez a mulher,
mas para participar do milagre da vida Deus fez a MÃE.
Para liderar uma casa Deus fez a mulher,
mas para edificar um lar Deus fez a MÃE.
Para estudar, trabalhar e competir Deus fez a mulher,
mas para guiar uma criança insegura Deus fez a MÃE.
Para os desafios da sociedade Deus fez a mulher,
mas para amor, ternura e carinho Deus fez a MÃE.
Obrigada meu Deus

Homenagem do SINTHOJUR as mães do Brasil
Presidente: Renata Magalhães

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) finalizou, no dia 27 de abril, o Workshop de Qualificação Sindical da região Sudeste realizado na cidade de São Paulo. Foram dois dias e meio de palestras e debates com temas voltados à Copa do Mundo de 2014, onde os dirigentes sindicais puderam obter mais conhecimentos e atualização acerca do assunto.
  No último dia de evento, os participantes contaram com a palestra Negociação Coletiva – Estratégias e Valorização do Trabalhador, com o diretor de Comunicação Social da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sebastião Soares. Durante a apresentação, o palestrante indicou tópicos de extrema importância de como o dirigente sindical deve participar de uma negociação coletiva, como um bom planejamento, sabedoria e autodomínio. “Quanto mais respeitosa for uma negociação coletiva, a tendência é ela obter um resultado positivo”, ressaltou.
Logo após, foi realizada uma dinâmica para fixar os conceitos que foram apresentados por Sebastião Soares de como se comportar em uma na mesa de negociação. Para o momento, oito participantes protagonizaram uma negociação coletiva como representantes de patrões e trabalhadores.
Ainda durante o evento, houve o sorteio de um notebook da marca HP, onde o Sindicato dos Empregados em Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo e Região (SEECOVI-SP), foi contemplado com o prêmio, recebido pelo senhor Osmar Vicente da Silva.
Após o termino da programação, o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, agradeceu aos participantes na presente neste evento. “Eu tenho absoluta certeza que vocês, dirigentes sindicais, estão retornando daqui com algo mais e valeu a pena ter ficado esses dois dias e meio no evento. Ninguém está aqui obrigado. Se está é por que abraçou a bandeira e tem interesse”, disse.
Fonte: assessoria de imprensa CONTRATUH

O Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a MP 567/12, que altera regras da poupança e vincula a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. A próxima reunião do colegiado está prevista para terça-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi eleito presidente, e o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), vice-presidente da comissão. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foram designados, respectivamente, relator e relator revisor da proposta.
A medida provisória foi editada na semana passada pelo governo federal e, conforme determina a Constituição Federal em relação ao trâmite de MPs, deve ser analisada por comissão mista (com deputados e senadores) antes de ser votada pelo plenário das duas Casas. Essa regra, porém, vinha sendo ignorada até março, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que as medidas provisórias poderiam ser consideradas inconstitucionais caso não obedecessem ao trâmite.
Fonte: Agência Câmara

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) abriu, na noite desta quarta-feira (25/04), o Workshop Região Sudeste na cidade de São Paulo. O evento, sendo realizado no Leques Brasil Hotel até sexta-feira (27/04), é continuação do projeto da entidade em qualificar e atualizar o dirigente sindical do grupo Turismo e Hospitalidade.
Na abertura de solenidade do evento, o presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, destacou a importância da continuação dos Workshops. “Esse evento que estamos realizando aqui em São Paulo é a continuação de todos os eventos que fizemos em 2011. É resultado de uma reunião realizada com o conselho de representantes onde foi determinada mais uma rodada de nossas ações”, disse.
Fizeram também o uso da palavra os representantes da região, os senhores Gilberto José da Silva, representante da NCST-SP; Milton Ferreira do Amaral, da FETHEMG; José Martins, da FETHERJ; Laudicéia do Carmo, do SECOHTUH-ES; Edimundo Alves dos Santos, do SINTHORESP.
Após os pronunciamentos, o professor Marcos Kniess, ministrou a palestra Mudar é Possível. Durante o momento, o palestrante o palestrante indicou formas de como melhorar a vida, como pensamentos positivos para a auto-estima, trabalho da auto-imagem, de como lidar com as pessoas em sua volta.
Nesta quinta-feira (26/04), o workshop de qualificação sindical da CONTRATUH dá continuidade aos trabalhos com as palestras Copa do Mundo de 2014, com Caetana Franarin e logo após Responsabilidade Social, com o diretor e palestrante Geraldo Gonçalves. No período da tarde, Sérgio Santos, representante do DIEESE, ministra a palestra sobre Orientação Econômica e para finalizar o segundo dia de atividades, o diretor e palestrante, Wilson Pereira, ministra sobre Orientação Jurídica.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTRATUH

O governo pretende votar no plenário do Senado na próxima quarta-feira (9) a proposta da Lei Geral da Copa, que define as regras para o Mundial de 2014 no Brasil. A proposta será votada na mesma semana dos primeiros depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A proposta, que define regras acordadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), chegou ao Senado no fim de março, após uma tramitação arrastada na Câmara, principalmente por causa da polêmica sobre a liberação ou não de bebidas alcoólicas nos estádios. O texto aprovado suspendeu trecho do Estatuto do Torcedor que veta a bebida, mas não está claro se a venda estará liberada ou terá de ser novamente negociada em cada estado sede.
Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), os acertos da votação serão definidos na próxima terça, durante reunião entre os líderes partidários. O governo irá propor que os relatores da matéria nas comissões apresentem seus relatórios no plenário do Senado.
A matéria tramita simultaneamente, em regime de urgência, nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Educação, Cultura e Esporte (CE); Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Queremos juntar os relatórios das quatro comissões e levar para plenário. Vamos votar a Lei Geral da Copa para plenário na quarta-feira", afirmou Pinheiro ao G1.
Segundo o líder, a decisão de votar a Lei Geral da Copa ainda esta semana ocorreu para evitar possíveis dificuldades com o calendário da CPI, que começa a ouvir os primeiros depoimentos nesta terça-feira. "Este calendário [de votação] é para conviver com a CPI", disse o líder petista.
CPMI
Durante a semana, a CPI do Cachoeira fará sessões secretas com depoimentos de delegados e procuradores que investigaram o bicheiro Carlinhos Cachoeira nas Operações Vegas e Monte Carlo. Na terça-feira (8), a CPMI ouvirá o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela Operação Vegas, que investigou o envolvimento de Cachoeira com jogo ilegal.
O acesso à reunião será restrito aos parlamentares integrantes da CPMI. O objetivo é evitar o vazamento de informações contidas no inquérito sigiloso enviado pelo Supremo Tribunal Federal que apura o envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o bicheiro.
Os parlamentares que integram a comissão terão acesso ao inquérito em uma sala monitorada por câmeras de segurança. Apenas três computadores conterão as mais de 15 mil páginas de documentos distribuídas em 40 volumes. Só será permitida a entrada de três parlamentares por vez.
Na sessão da próxima quinta-feira (10), a CPMI deverá ouvir os depoimentos do delegado Matheus Mella Rodrigues e dos procuradores da República Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela investigação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão do contraventor em fevereiro deste ano.
De acordo com a secretaria da CPMI, os mais de 100 requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão só serão votados no dia 17 de maio, dois dias depois do depoimento de Carlinhos Cachoeira, que foi agendado para o dia 15.

Comércio eletrônico
Ainda nesta semana, o governo pretende votar na CCJ do Senado proposta de tributação do comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto. Segundo o líder do PT, a proposta deve receber emendas. A votação em plenário ainda não tem previsão para ocorrer.

"A tendência natural é conviver com emendas. Vamos tentar votar logo na CCJ nesta quarta para depois discutir em plenário", disse.

Na Câmara, a expectativa é que seja votado no plenário a PEC do Trabalho Escravo. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, mas ainda não há acordo para a votação.

Medidas Provisórias
Antes de votar a Lei Geral da Copa, o Senado precisa votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A MP 552/2012, precisa ser votada até 9 de maio para não perder a validade. A medida prorrogou até dezembro a isenção de tributos (PIS/Pasep e Cofins) na importação e venda, no mercado interno, do trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. O texto também isenta massas alimentícias até 30 de junho de 2012. Ao editá-la, o governo quis diminuir a pressão desses produtos sobre os índices de inflação.
A MP também aumenta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com benefício de regime especial de tributação.
A segunda medida que tranca a pauta do Senado é 553/2011. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 533 milhões para os ministérios da Defesa, Integração Nacional e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias, que já estão com prazo de validade vencido. A primeira, a 554/11 que autoriza a criação de uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível.
Já a MP 556/11aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis incidente no álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A MP 557/11 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera (mulher que deu à luz recentemente) para Prevenção da Mortalidade Materna. A 558/11 altera, entre outros, os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari.
A MP 559/12 autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D). A medida 560/12 abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, que foi atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano. A última medida, a 561/12 transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
Fonte: G1

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de 15 setores em troca de alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento reduzirá o peso dos encargos trabalhistas de 102% para 79% do salário pago pelos empresários, segundo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em mercado de trabalho.
Pastore disse que vê as medidas anunciadas pelo governo "com simpatia". Durante debate sobre os efeitos dos pacotes de estímulos à economia, realizado na FecomercioSP, o economista afirmou que um dos benefícios da alteração da base de tributação é que ela passou do resultado inicial da atividade empresarial - o trabalho- para o resultado final, o faturamento.
"A maioria dos setores que estou acompanhando, como o de autopeças, está satisfeita e acredita que terá ganhos relevantes com a desoneração".
Pastore, no entanto, ressaltou que haverá dificuldades em aplicar o benefício, já que a desoneração da contribuição previdenciária será feita por produto, e não por setor. Assim, na mesma cadeia haverá produtos que recolherão 20% sobre a folha de pagamentos e outros que pagarão de 1% a 2% sobre o faturamento.
O sócio-diretor da RC Consultores, Fabio Silveira, também presente ao evento, avalia que não haverá tempo hábil para que as medidas de estímulo à economia tenham efeito mais forte este ano, em parte por causa de restrições ao crescimento, como a dificuldade enfrentada pelos exportadores em um ambiente de baixa demanda global, alta da inadimplência e retomada bastante lenta dos investimentos.
Devido a esses fatores, Silveira estima crescimento de 0,4% no primeiro trimestre deste ano, em comparação aos últimos três meses do ano passado, feitos os ajustes sazonais, e avalia que sua projeção de crescimento, de 3% para 2012, "tem forte viés de baixa", sem descartar que o Produto Interno Bruto (PIB) encerre o ano com alta de apenas 2,5%.
Na avaliação de Silveira, a economia brasileira está se recuperando de forma lenta e será necessário que o Banco Central continue a reduzir a taxa básica de juros para impedir que o crescimento econômico em 2012 fique abaixo de 3%.
Fonte: Valor online