Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares,
Lanchonetes e Fast-food de Jundiaí e Região

Empresas autuadas pelo MTE

 

Após fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram constatadas diversas irregularidades em empresas da categoria.

 

? PARADIES HOTEL – CNPJ 03.522.666/0001-06

Processo 10260.230248/2024-71

Irregularidades:

• Pagamento da cesta básica em dinheiro (rubrica em holerite);

• Falta de individualização dos depósitos de FGTS de janeiro/2024;

• Descumprimento da escala de revezamento;

• Intervalos entre jornadas;

• Excesso de jornada (mais de 2 horas extras por dia);

• Folga aos domingos quinzenalmente apenas para mulheres.

? Empresa autuada.

 

? Z BISTROT – CNPJ 30.933.582/0001-20

Processo 10260.229138/2024-29

Irregularidades:

• 02 empregados sem registro;

• Atraso no pagamento do 13º salário de 2024;

• Não apresentação de documentos solicitados pelo fiscal.

? Empresa autuada.

 

? BICO DO GALO BAR E COZINHA – CNPJ 44.579.978/0001-25

Processo 10260.229752/2024-29

Irregularidades:

• Empregados sem registro;

• Falta de depósito de FGTS;

• Atraso no pagamento de salários.

? Empresa autuada.

 

2. Empresas que regularizaram após fiscalização

 

Graças às ações de fiscalização do SINTHOJUR, várias empresas regularizaram pendências e passaram a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

 

? GRAAL RESTAURANTE KM 67 – CNPJ 09.494.734/0001-49

Regularizações:

• Sistema de ventilação da loja.

? Regularizado em 12/08/2025.

 

? RESTAURANTE CANTINHO DA FAZENDA – CNPJ 37.925.820/0001-02

Regularizações:

• Cesta básica: passou a fornecer in natura conforme CCT.

? Regularizado em 14/08/2025.

 

? LAGO E BRASA CHURRASCARIA – CNPJ 21.827.955/0001-97

Regularizações:

• Piso normativo;

• Fornecimento de vale-alimentação;

• Fornecimento de convênio médico.

? Regularizado em 12/08/2025.

 

? BOX 1200 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CNPJ 47.259.613/0001-01

Regularizações:

• Valor da cesta;

• Piso salarial;

• Domingos;

• Horas extras.

? Regularizado em 14/08/2025.

 

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? Com esse balanço, vemos que a ação sindical é essencial:

• Denúncias resultaram em autuações do MTE contra empresas que descumpriam direitos.

• A presença do sindicato levou outras empresas a regularizar benefícios e condições de trabalho, garantindo conquistas previstas em convenção coletiva.